Plenária Nacional

Auditores votam regras para estatuto e novo calendário de unificação

Boletim Informativo Nacional - 19/11/2008

A Plenária Nacional Conjunta convocada para discutir a unificação da representação sindical deu continuidade aos trabalhos ontem (18/11), com a apreciação de propostas oriundas da Comissão de Sistematização e Elaboração de Minuta do Estatuto da entidade que resultará da unificação. Ao todo, 411 delegados filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) participam dos debates, que prosseguem hoje.

Durante todo o dia, a Plenária discutiu e deliberou acerca do processo de criação da nova entidade, do Congresso Conjunto e do novo calendário para unificação.

Estatuto - Ficou decidido o modelo de formulário para apresentação de proposta estatutária. O formulário terá campos para o nome do autor, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de matrícula no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), texto da proposta, justificativa e um quadro para indicação se o Auditor é ativo ou aposentado. Cada formulário deverá conter apenas uma proposta.

A Plenária definiu também que as propostas serão divididas em grandes eixos temáticos. São eles: da entidade e seus fins (princípios e objetivos); dos filiados (direitos e deveres); das instâncias (órgãos deliberativos, executivos, fiscais e outros); das eleições (para Diretoria Executiva Nacional, Diretoria das Delegacias Sindicais, Conselhos Fiscais e Outros); do patrimônio, das finanças e do orçamento; das penalidades e do processo disciplinar; das disposições gerais, transitórias e finais; e outros dispositivos.

Para garantir a amplitude da discussão sobre o estatuto, foi aprovada também uma proposta prevendo que todas as sugestões enviadas à Comissão de Sistematização sejam numeradas e disponibilizadas nos sites do Unafisco e da Fenafisp em até um dia útil.

Outro ponto também definido diz respeito à ampla divulgação que deve ser dada a todas as atividades da Comissão de Sistematização na área aberta das páginas eletrônicas das entidades. A Plenária aprovou ainda proposta determinando que a Comissão divulgue, juntamente com a minuta do estatuto, relatório detalhando as propostas integralmente acatadas, parcialmente acatadas e não aproveitadas quando da elaboração da minuta.

Congresso Unificado – A Plenária decidiu que a escolha dos delegados nas Assembléias preparatórias para o Congresso se dará na proporção de um para cada dez Auditores presentes na Assembléia ou fração. Ficou garantido um mínimo de um delegado por base de DS ou Sindicato. Além disso, o número de observadores não pode ser superior à metade do número de delegados eleitos.

De acordo com a Plenária, os presidentes do Unafisco, da Fenafisp, dos Sindifisp (Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), das DSs do Unafisco e da Fenafisp serão delegados natos no Congresso.

Outro encaminhamento adotado pelos delegados foi o de que qualquer Auditor-Fiscal, filiado ou não às entidades, poderá apresentar propostas de alteração da minuta do estatuto, mas as sugestões deverão ser acatadas em, pelo menos, uma Assembléia de DS ou Sindfisp.

Quanto ao financiamento de transporte, alimentação e hospedagem dos delegados, a Plenária considerou que o assunto deve ser decidido no âmbito de cada entidade, em suas instâncias deliberativas próprias. Os Auditores não filiados poderão também participar do Congresso Unificado, porém apenas como observadores e às suas expensas, de acordo com o aprovado.

Calendário – Para corrigir as falhas detectadas pela Comissão, a Plenária aprovou um novo cronograma de unificação. A data do Congresso ficou definida para o período de 13 a 18 de abril de 2009, já que a anterior coincidia com os feriados da Semana Santa. A Assembléia Geral pós-congresso ficou agendada para 4 a 8 de maio de 2009. Confira abaixo.

 

Períodos	Atividade
24 de novembro/2008 a 02 de fevereiro/2009	Recebimento de propostas estatutárias
03 de fevereiro/2009 a 20 de fevereiro/2009	Sistematização e elaboração de minuta do estatuto
Até 06 de março/2009	Divulgação da minuta
16 a 27 de março/2009	Assembléias preparatórias para o Congresso Unificado
30 de março/2009 a 09 de abril/2009	Sistematização das propostas das Assembléias preparatórias
13 a 18 de abril/2009	Congresso Unificado
22 a 30 de abril/2009	Sistematização da minuta aprovada no Congresso
04 a 08 de maio/2009	Assembléia Geral (pós-congresso)
11 a 15 de maio/2009	Adequação dos regimentos das DSs ao novo estatuto
18 a 25 de maio/2009	Inscrição de chapas
26 a 30 de maio/2009	Homologação das chapas
1º de junho a 10 de agosto/2009	Processo eleitoral
11 e 12 de agosto/2009	Eleição da diretoria
24 de agosto/2009	Proclamação do resultado
14 de setembro/2009	Posse da diretoria