PLV 27
Governo orientará bancada para aprovar MP sem alterações
Boletim Informativo Nacional - 19/11/2008
No
início da tarde de ontem (18/11), o presidente
do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, acompanhado pelo
vice-presidente da entidade, Ildebrando Zoldan e do diretor
de Assuntos Parlamentares da DS (Delegacia Sindical) Brasília,
George Sousa, reuniu-se com o secretário adjunto
da RFB (Receita Federal do Brasil) Odilon Neves Júnior
para tratar da tramitação do PLV (Projeto
de Lei de Conversão) 27/08, oriundo da MP (Medida
Provisória) 440.
Odilon informou que a RFB tinha reivindicado, junto ao
Governo, alterações no PLV. A proposta,
no entanto, causou grande desconforto na Casa Civil e
no Ministério do Planejamento, que orientaram a
RFB a ficar de fora das discussões sobre o PLV
e a não se pronunciar sobre os pontos que precisam
ser mudados, sem prévia anuência dos Ministérios.
Após essa reunião, os dirigentes sindicais
foram para o Senado, onde estava sendo realizada uma reunião
entre o senador Romero Jucá (líder do governo);
o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas
Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos;
o diretor do Departamento de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson
Freitas, e o relator do PLV, Valdir Raupp.
Nessa reunião, os representantes do Governo defenderam
a posição de que não se deveria mudar
nenhum ponto no PLV. Para sustentarem essa posição,
apresentaram uma carta, assinada por diversas entidades
que representam carreiras abrangidas na MP 440, solicitando
que o texto seja votado como aprovado na Câmara
dos Deputados. Esse posicionamento isolou os Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil na luta pela retirada do
Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira).
Após esse encontro, o senador Romero Jucá
disse aos representantes do Unafisco e da Fenafisp que,
a exemplo do que foi decidido semana passada, o Governo
não vai aceitar alterar o PLV e que hoje vai orientar
a bancada de apoio a aprovar o texto como está.
Além disso, o representante do Ministério
do Planejamento, Nelson Freitas, ameaçou que o
Governo iria orientar sua bancada pela derrubada do PLV
se ele fosse alterado.
Hoje, ao longo do dia, apesar da tendência desfavorável,
o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco persistirá
na busca de apoios para que haja alteração
no PLV, de modo a refletir o acordo firmado com o Governo.
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