Reforma tributária deverá ficar para 2009

Sem acordo com oposição, governo quer saída honrosa

Folha de S. Paulo - 19/11/2008

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de negociações que se arrastaram até a noite de ontem sem acordo com a oposição e os governadores, o governo Lula prepara uma saída honrosa para a proposta de reforma tributária apresentada em março como prioridade da agenda legislativa deste ano.

A saída em estudo terá a aparência inicial de uma vitória: aprovar, em votação a ser iniciada hoje, nova versão do texto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), na comissão especial da Câmara encarregada de examinar o projeto.

Com isso, a comissão, presidida pelo ex-ministro Antonio Palocci Filho (PT-SP), poderá anunciar o cumprimento de sua tarefa, e o governo poderá dizer que a reforma avançou neste ano, mantendo-se na agenda legislativa de 2009.

Trata-se, porém, de uma desistência: os 24 deputados designados para uma primeira análise do mérito da reforma não conseguiram chegar a um texto que reunisse apoios suficientes para uma votação no plenário da Câmara, quando serão necessários os votos de 308 dos 513 deputados, como exige o rito das mudanças constitucionais. Avalia-se que será ainda mais difícil conseguir os três quintos dos votos no Senado, onde a oposição e os governadores são mais influentes.

Os impasses - que se concentram nas alterações propostas no ICMS, a principal fonte de receita dos Estados- já inviabilizaram a aprovação da reforma em julho pela comissão, como previa o cronograma original do governo. Para não fechar o ano sem votação, a alternativa mais cômoda pode ser adiar os embates e aprovar o texto na comissão, onde basta a maioria simples dos presentes.

"Não há reforma tributária que saia da comissão pronta para ser votada no plenário", afirmou Miro Teixeira (PDT-RJ), ao propor que as discussões da comissão fossem encerradas ontem. "Não há possibilidade de consenso em matéria tributária", disse Palocci. "Agora eles estão querendo se livrar do defunto", ironizou Paulo Bornhausen (DEM-SC).

A reforma muda a forma de arrecadação do ICMS, que hoje privilegia os Estados onde as mercadorias são produzidas. Segundo o texto, ao longo de um período de transição de 12 anos, esses Estados poderão cobrar apenas uma alíquota de 2% sobre os bens vendidos a outros Estados - hoje a alíquota chega a 12%.

Ao lado de São Paulo e Minas, 13 Estados e o Distrito Federal apresentaram na semana passada documento que pedia o adiamento da votação da reforma. Sem sucesso, Mabel tentou acordo com secretários de Fazenda para viabilizar a votação hoje: elevar para 3% a alíquota do ICMS para os Estados de origem, que pedem 4%.

Em uma reunião com secretários de Fazenda que só terminou às 21h20, a proposta não obteve adesão integral nem dos Estados consumidores, que acharam a alíquota excessiva, nem dos produtores, para os quais ela é insuficiente.