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DS São Paulo promoverá seminário para comemorar os 200 anos da Aduana Brasileira

Evento será dia 1º de dezembro

Unafisco DS/SP - 20/10/2008

Atualizada - 19/11/2008 - 11h40

Homenageando a abertura dos portos no Brasil, em 28 de janeiro de 1808, a DS São Paulo promoverá o “Seminário dos 200 anos da Aduana Brasileira”, no dia 1º de dezembro, 2008 (uma segunda-feira), das 9h30 às 19 horas, no Hotel Ca’d’Oro, Rua Augusta, 129, Consolação, São Paulo-SP. O objetivo é fomentar a reflexão e o debate sobre o papel da Aduana como órgão de soberania nacional no atual contexto da globalização.

Parlamentares, representantes da sociedade e AFRFBs estão entre os palestrantes. Já estão confirmadas as presenças do coordenador-geral de Administração Aduaneira, Francisco Labriola Neto; de Ernani Argolo Checcucci Filho, oficial sênior e gerente do Programa Columbus da Diretoria de Fortalecimento Institucional da Organização Mundial de Aduanas (OMA); do AFRFB Marcos Vinicius Neder; e dos deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Em breve divulgaremos a programação completa.

Inscrições - As inscrições para o seminário vão até o dia 19 de novembro para os colegas ativos. Os aposentados poderão se inscrever até o dia 25 do mesmo mês. Para se inscrever, envie um e-mail para atendimento@unafiscosindical-sp.org.br, ou ligue para 3299-5350, informando o telefone de contato, a lotação, e se é ativo ou aposentado.

A Aduana no Brasil

Desde a abertura dos portos, a Aduana teve um papel de extrema importância na consolidação do Brasil como País no cenário internacional. Assim foi durante o período imperial, onde a Aduana além da sua importância como a de controle das atividades de importação e exportação, participando com uma arrecadação de impostos correspondente a mais de 60% da arrecadação tributária.

Gradativamente, com a inserção do Brasil no cenário industrial mundial, houve uma queda da participação na arrecadação tributária dos impostos sobre o comércio exterior, em função do processo de substituição de importações, levado a efeito a partir dos anos 30, que aumentou paulatinamente a participação dos Imposto sobre a Renda, sobre o Consumo e sobre Vendas e Consignações.

A aduana com atuação em todo o Território Nacional conta atualmente com 23 Alfândegas, 57 Inspetorias e 62 Portos Secos. Em 2007, foram arrecadados mais de R$ 12 bilhões com Imposto de Importação e a Aduana apreendeu mercadorias no montante de mais de R$ 1 bilhão.

A era da Globalização

Aproximadamente nas décadas de 1950 e 1960, teve início a era da Globalização, com o avanço da informática, a criação das multinacionais, a possibilidade de criação de off-shores em diversos países do mundo, a formação dos grandes blocos de países com interesses comerciais comuns, as grandes correntes migratórias em procura de países com oferta de empregos, tais como os Estados Unidos, os países da Europa, o Japão, etc.

Concomitantemente, as atividades ligadas aos crimes, de terrorismo do tráfico de drogas e outros, levaram os países desenvolvidos a aplicarem rotinas próprias para o desbaratamento das fontes que o alimentam, tais como a “lavagem de dinheiro”.

Calcula-se, segundo o Federal Bureau of investigation – FBI, que a lavagem de dinheiro movimente entre US$ 500 bilhões e US$ 1,5 trilhões por ano no mundo, o que equivale a 5% da produção mundial e mais de um quarto de todo o comércio internacional de mercadorias. Para o governo dos Estados Unidos da América – EUA, o Brasil é um importante centro de lavagem, com cerca de 2,5% do movimento global.

O Brasil, foi signatário e participante ativo destas atividades internacionais de combate à “lavagem de dinheiro”, desde a promulgação do Decreto nº 154 de 26/06/1991, que incorporou a Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20/12/1988, até a celebração com vários países, de acordos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal.

Dessa forma, observe-se que o Brasil entrou definitivamente na era da globalização, e, isto acarreta uma necessidade de implantação de procedimentos internos que mantenham o país na comunidade global, tanto com o controle das operações virtuais como o de controle físico das fronteiras e das áreas alfandegadas.

O PAPEL DA ADUANA NESTE NOVO CONTEXTO GLOBALIZADO

Se por um lado, as nações desenvolvidas se articulam contra os crimes ligados ao terrorismo e ao tráfico de droga, em termos mundiais, sem levar em conta as fronteiras físicas dos países, pois não se consegue caracterizar fisicamente um local de referência para o combate destes crimes, cada país tem que se estruturar para conviver com esta situação e proporcionar a defesa de seus interesses.

Observa-se que o controle e proteção das fronteiras do país, fisicamente, é umas das condições primordiais para a globalização, e, principalmente a integração dos vários órgãos governamentais na atuação conjunta, para a defesa dos interesses do país e da comunidade internacional, dessa forma é importante que: Que a Receita Federal, através da Aduana participe ativamente da implementação dos acordos internacionais de combate aos crimes; Que a ação aduaneira, sob supervisão da RFB, seja efetuada integradamente pelos diversos órgãos envolvidos; Que a legislação tributária, nos assuntos aduaneiros seja consolidada, e já contemplando os efeitos da globalização, num “Código Aduaneiro”. (trecho da tese “A importância da Aduana na inserção do Brasil no mundo globalizado”, enviado ao XI Conaf pelos AFRFBs Euvaldo Dal Fabbro Jr; Ronaldo Dal Fabbro e Rubens Nakano).